FAQ (Perguntas Frequentes)

01. Qual o objetivo do Estágio?

Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa preparar estudantes de ensino superior, educação profissional, ensino médio e dos anos finais do ensino fundamental, desenvolvendo-os e os orientando para a vida social e profissional.
O estágio educacional está dividido em 02 (duas) modalidades: Estágio Obrigatório (Curricular) e Estágio Não Obrigatório (Extra-Curricular).

Estágio Obrigatório (Curricular)
É definido como obrigatório devido à necessidade de sua realização para obtenção do diploma. As orientações, bem como diretrizes para a realização do curso, estão definidas no projeto pedagógico. Para garantir o bom desenvolvimento das atividades durante o estágio, o estudante é acompanhado pelo supervisor acadêmico e supervisor interno da empresa concedente, que avaliarão seu desempenho. Outras características que definem o estágio obrigatório são: a não obrigatoriedade do pagamento de bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação e auxílio transporte, sendo sua concessão opcional; obrigatoriedade do seguro contra acidentes pessoais contratado pela Empresa Concedente ou Instituição de Ensino em favor do estagiário.

Estágio Não Obrigatório (Extra-Curricular)
O Estágio Não Obrigatório pode ser caracterizado como uma atividade de complementação educacional e de aprendizado profissional. É uma oportunidade para desenvolver habilidades, colocar em prática as teorias aprendidas em sala de aula e uma porta de entrada para o mercado de trabalho. Muitos estagiários, ao demonstrarem interesse e bom desempenho, atendendo às expectativas da Empresa Concedente, são contratados após as atividades. Para este tipo de estágio ainda deve ser considerado: a obrigatoriedade do pagamento de bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação e auxílio transporte; obrigatoriedade do seguro contra acidentes pessoais contratado pela empresa concedente em favor do estagiário; acompanhamento do supervisor acadêmico e supervisor interno da empresa nas atividades realizadas pelo estagiário; recesso remunerado de 30 dias a cada 01 (um) ano de estágio.

02. Qual a importância do Termo de Compromisso de Estágio para meu estágio?

O Termo de Compromisso de Estágio, também conhecido como Contrato de Estágio, é o instrumento jurídico que regulariza a situação do estudante dentro de uma Empresa Concedente. Para que tenha valor jurídico – legal, deve ser assinado pelas partes envolvidas (Estudante/Estagiário ou representante legal, quando menor de idade; Instituição de Ensino e Empresa Concedente). O documento prevê as condições em que será realizado o estágio, sendo que o estudante somente poderá iniciar as atividades após sua validação pelas partes, por meio da assinatura e carimbo.

03. Estou dentro das condições exigidas para ser um Estagiário?

Para que o estudante seja candidato a uma oportunidade de estágio será necessário enquadrar-se dentro de algumas condições. Vejamos quais:
- Estar regularmente matriculado na Instituição de Ensino;
- Frequentar regularmente as aulas do curso;
- Buscar uma oportunidade de estágio dentro da área de formação;

O estudante, quando selecionado para ser estagiário, também deverá cooperar para a assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
Estando dentro destas condições, ele poderá se tornar um estagiário sem impedimentos e aproveitar a oportunidade para desenvolver suas habilidades técnicas e comportamentais sendo, futuramente, um profissional diferenciado e completo frente ao mercado de trabalho.

04. A empresa concedente pode oferecer benefícios a estagiários?

A Empresa Concedente deverá oferecer ao estagiário a bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação, o auxílio transporte e o recesso remunerado de forma compulsória no caso de estágio Não Obrigatório. Caso a empresa concedente queira oferecer benefícios a seus estagiários, por questão política da empresa, poderão ser concedidos de forma opcional, não interferindo nas características do estágio.

05. Estudantes estrangeiros podem realizar estágios?

Sim. Segundo a legislação vigente, os estudantes estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no Brasil, autorizados ou reconhecidos, podem se candidatar ao estágio, desde que o prazo do visto temporário de estudante seja compatível ao período previsto para desenvolvimento das atividades. (art. 4º da Lei 11.788/2008).

06. Qual a carga horária máxima permitida para estudantes do ensino médio, técnico e superior?

O estágio poderá ser realizado com carga horária de 06 horas diárias e 30 horas semanais para estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível técnico e do ensino médio regular. Somente será permitida a realização de estágios com carga horária de 08 (oito) horas diárias e 40 (quarenta) horas semanais, no caso de cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais e desde que isso esteja prescrito no projeto pedagógico do curso e da Instituição de Ensino.

07. Estou em período de provas e gostaria de ter um tempo maior para estudar. Para esta situação posso realizar compensação de horas?

Não. O estagiário não pode realizar compensação de horas em hipótese alguma. Durante o período de provas, a carga horária deverá ser reduzida pelo menos à metade, desde que seja apresentado à concedente, com antecedência, o calendário de provas. Isto também deverá estar estipulado no Termo de Compromisso. Para os casos em que o estagiário necessite sair mais cedo para a realização de alguma atividade, esta diferença de horário pode ser contabilizada em suas horas de estágio, sendo proporcionalmente descontada de sua bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação.

08. Qual o período máximo para realização de estágio numa empresa?

O prazo máximo para a realização de estágio em uma mesma empresa é de 02 anos. A regra não é válida quando o estagiário for portador de deficiência, podendo este estender o período de seu estágio.

09. As ausências do estagiário podem ser descontadas do valor da Bolsa Estágio?

Sim. A remuneração da bolsa estágio pressupõe o cumprimento das atividades previstas no Termo de Compromisso do Estágio. Ausências eventuais, devidamente justificadas, poderão ser objeto de entendimento entre as partes (podendo ou não gerar desconto). Ausências constantes, no entanto, poderão gerar iniciativa da parte concedente para rescisão antecipada do contrato.

10. O estagiário tem direito a recesso remunerado?

Sim. A Lei do Estágio garante aos estagiários um período de recesso remunerado de 30 (trinta) dias para cada ano de estágio realizado. A obrigatoriedade do recesso remunerado deve ser considerada apenas quando há pagamento de bolsa auxílio ou outra forma de contraprestação.
Quando acordado com a empresa concedente, as férias podem ser gozadas proporcionalmente durante o período de estágio, sendo preferencialmente concedidas durante as férias escolares.

11. O Termo de Compromisso de Estágio pode ser rescindido antes do seu término?

Sim. O Termo de Compromisso pode ser rescindido unilateralmente pelas partes e a qualquer momento.

12. Vou transferir meu curso para outra Instituição de Ensino. Preciso alterar meu contrato de estágio?

Sim. Quando as informações de uma das partes são alteradas faz-se necessária a celebração de um novo Termo de Compromisso de Estágio (Contrato de Estágio). Recomendamos que antes de realizar a transferência para outra instituição de ensino, comunique ao departamento de Recursos Humanos da empresa em que está estagiando para que estejam cientes da alteração e tomem as providências necessárias.

13. Onde posso tirar dúvidas sobre meu estágio?

Você poderá procurar a Central de Estágios da Instituição de Ensino onde estuda, o departamento de Recursos Humanos da Empresa Concedente ou o Agente de Integração que realiza a intermediação de seu estágio.